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Tema: curso;curso de formação;formação;e-learning;Administração; Organização e Gestão
Data início:
Quarta-feira, Agosto 24, 2022
Descrição:

Inscrições Abertas
Entidade Formadora Certificada Pela DGERT

1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
www.cognos.pt
www.cognos.pt/curso-logistica-supply-chain-management.php
Telefone: 220965669 ou 910415337
Em qualquer parte em formato e-Learning

2. DESTINATÁRIOS
- Gestores
- Responsáveis de produção, distribuição, operações, supply chain, compras, stocks, planeamento e logística
- Outros destinatários que pretendam especializar-se neste tema, ou, iniciar uma carreira profissional relacionada.

3. OBJETIVOS GERAIS
No final deste curso, os formandos deverão ser capazes de:
- Conhecer os conceitos e os princípios de suporte à Logística e à Gestão da Cadeia de Fornecimento (SCM);
- Compreender a importância estratégica da Logística e da Gestão da Cadeia de Abastecimento, para o aumento da competitividade das Empresas.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Explicar a origem e os conceitos relacionados com a Logística e a SCM;
- Efetuar a distinção entre Logística & Supply Chain Management;
- Demonstrar a evolução da Logística e da SCM, ao longo dos tempos;
- Identificar e caraterizar as diversas atividades da Logística e da Cadeia de Fornecimento;
- Validar a importância da integração da informação nas atividades de Logística & SCM;
- Identificar os diferentes tipos de unidades e meios de transporte usados em Logística;
- Apresentar diferentes métricas operacionais e indicadores de desempenho, a usar na gestão da Logística e da Cadeia de Fornecimento, com vista à otimização e melhoria contínua desta.

5. PLANO CURRICULAR
Módulo 1: Introdução à Logística e Supply Chain Management (15 horas)

Introdução à Logística e à Gestão da Cadeia de Fornecimento;
Logística versus Supply Chain Management;
Evolução da Logística e da SCM;
Tendências na Logística e na Gestão da Cadeia de Fornecimento;
A importância crescente da Gestão da Cadeia de Abastecimento.

Módulo 2: Atividades da Cadeia de Abastecimento (10 horas)
Atividades inerentes à Cadeia de Abastecimento;
Papel desempenhado pelas diferentes atividades da Cadeia de Abastecimento.

Módulo 3: Criação de valor através da Logística e Supply Chain Management (10 horas)
Questões-Chave na criação de valor através da Logística e da Gestão da Cadeia de Fornecimento;
Desafios atuais na Gestão da Cadeia de Abastecimento;
A importância da integração da informação na LSCM.

Módulo 4: Unidades de Movimentação Logística (5 horas)
A importância das Unidades na Logística;
Tipos de Unidades de Movimentação Logística.

Módulo 5: Gestão de Transportes (10 horas)
Tipos de Transporte em Logística;
Aspetos a ter em conta na escolha do tipo de transporte;
Agentes envolvidos no transporte de bens e mercadorias;
Gestão de Transportes na cadeia de abastecimento.

Módulo 6: Métricas Operacionais e Indicadores de Desempenho (10 horas)
Métricas Operacionais versus Indicadores de Desempenho;
A importância da medição das operações na Logística e Gestão da Cadeia de Fornecimento.

6. CERTIFICADO
O Certificado de Formação Profissional é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

Tema: Vila Nova de Gaia
Data início:
Quarta-feira, Agosto 24, 2022
Descrição:

Inscrições Abertas
Entidade Formadora Certificada Pela DGERT

1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
www.cognos.pt
www.cognos.pt/curso-logistica-supply-chain-management.php
Telefone: 220965669 ou 910415337
Em qualquer parte em formato e-Learning

2. DESTINATÁRIOS
- Gestores
- Responsáveis de produção, distribuição, operações, supply chain, compras, stocks, planeamento e logística
- Outros destinatários que pretendam especializar-se neste tema, ou, iniciar uma carreira profissional relacionada.

3. OBJETIVOS GERAIS
No final deste curso, os formandos deverão ser capazes de:
- Conhecer os conceitos e os princípios de suporte à Logística e à Gestão da Cadeia de Fornecimento (SCM);
- Compreender a importância estratégica da Logística e da Gestão da Cadeia de Abastecimento, para o aumento da competitividade das Empresas.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Explicar a origem e os conceitos relacionados com a Logística e a SCM;
- Efetuar a distinção entre Logística & Supply Chain Management;
- Demonstrar a evolução da Logística e da SCM, ao longo dos tempos;
- Identificar e caraterizar as diversas atividades da Logística e da Cadeia de Fornecimento;
- Validar a importância da integração da informação nas atividades de Logística & SCM;
- Identificar os diferentes tipos de unidades e meios de transporte usados em Logística;
- Apresentar diferentes métricas operacionais e indicadores de desempenho, a usar na gestão da Logística e da Cadeia de Fornecimento, com vista à otimização e melhoria contínua desta.

5. PLANO CURRICULAR
Módulo 1: Introdução à Logística e Supply Chain Management (15 horas)

Introdução à Logística e à Gestão da Cadeia de Fornecimento;
Logística versus Supply Chain Management;
Evolução da Logística e da SCM;
Tendências na Logística e na Gestão da Cadeia de Fornecimento;
A importância crescente da Gestão da Cadeia de Abastecimento.

Módulo 2: Atividades da Cadeia de Abastecimento (10 horas)
Atividades inerentes à Cadeia de Abastecimento;
Papel desempenhado pelas diferentes atividades da Cadeia de Abastecimento.

Módulo 3: Criação de valor através da Logística e Supply Chain Management (10 horas)
Questões-Chave na criação de valor através da Logística e da Gestão da Cadeia de Fornecimento;
Desafios atuais na Gestão da Cadeia de Abastecimento;
A importância da integração da informação na LSCM.

Módulo 4: Unidades de Movimentação Logística (5 horas)
A importância das Unidades na Logística;
Tipos de Unidades de Movimentação Logística.

Módulo 5: Gestão de Transportes (10 horas)
Tipos de Transporte em Logística;
Aspetos a ter em conta na escolha do tipo de transporte;
Agentes envolvidos no transporte de bens e mercadorias;
Gestão de Transportes na cadeia de abastecimento.

Módulo 6: Métricas Operacionais e Indicadores de Desempenho (10 horas)
Métricas Operacionais versus Indicadores de Desempenho;
A importância da medição das operações na Logística e Gestão da Cadeia de Fornecimento.

6. CERTIFICADO
O Certificado de Formação Profissional é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

Tema: mba
Data início:
Segunda-feira, Julho 25, 2022
Descrição:

INSCRIÇÕES ABERTAS
Entidade Formadora Certificada pela DGERT

1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
www.cognos.pt
www.cognos.pt/p_gestao_juridica.html
Telefone: 220965669 ou 910415337
Em qualquer parte em formato e-Learning

2. DESTINATÁRIOS
Licenciados nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com a gestão jurídico empresarial.

Outros profissionais interessados, com habilitações mínimas de Licenciatura que pretendam vir a investir profissionalmente na gestão empresarial.

3. OBJETIVOS
• Desenvolver competências aplicadas ao exercício qualificado da gestão jurídico empresarial, nas grandes, médias, pequenas e micro organizações;
• Identificar e classificar os atos de comércio, assim como os sujeitos jurídico-comerciais, compreendendo a escrituração mercantil, e a forma como se responsabiliza as dívidas comerciais entre cônjuges;
• Distinguir os critérios de diferenciação de cada tipo legal societário, assim como a responsabilidade que recai sobre os seus sócios;
• Compreender e definir os estabelecimentos comerciais, assim como, identificar os negócios jurídicos que incidem sobre os mesmos;
• Identificar as fontes de Direito Cambiário, e assimilar os procedimentos relativos ao Saque, Endosso e ao Aval de um título de Crédito;
• Identificar os elementos essenciais do Contrato de Trabalho, desde a sua formação até à cessação do mesmo, bem como, as consequências do incumprimento do referido Contrato;
• Compreender os princípios do Direito Contratual, identificando as características de determinados tipos de contrato;
• Identificar as várias Garantias Obrigacionais, assim como caracterizar o regime e a natureza jurídica de cada uma;
• Compreender o processo de insolvência singular e empresarial, bem como os princípios que os distinguem;
• Adquirir e aprofundar conhecimentos sobre os tipos de sociedades comerciais, direito da concorrência e bancário;
• Interpretar e discutir bibliografia científica relevante para a área da MBA.

4. PLANO CURRICULAR

Módulo 1: Ciências Jurídicas Comerciais: Direito comercial I (30 horas)
Noções de Direito Comercial
Fontes de Direito Comercial português
Os operadores económicos
Comerciante em nome individual
Sociedades comerciais
Outros operadores económicos
Os bens do comerciante
Ativo e passivo - A garantia geral dos credores
As garantias especiais das obrigações
A função interna do património

Módulo 2: Ciências Jurídicas: Direito comercial II (35 horas)
Noções elementares de Direito Privado numa perspetiva jurídico-comercial
O Direito Privado e os atos de comércio
O Direito Privado e as pessoas
Atos de comércio
Introdução
Noção de ato(s) de comércio
Atos de comércio objetivos e subjetivos
Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios
Atos formalmente comerciais (e atos substancialmente comerciais)
Atos bilateralmente comerciais e atos unilateralmente comerciais
Comerciantes
Introdução
Sujeitos qualificáveis como comerciantes
Sujeitos não qualificáveis como comerciantes
Sujeitos legalmente inibidos da profissão de comércio
Alguns (outros) sujeitos de qualificação duvidosa

Módulo 3: Estabelecimentos comerciais e empresariais (20 horas)
As empresas
Abordagem não concetualista das empresas no Direito
Conceções jurídicas de empresa
As empresas em sentido objetivo
As obrigações especiais dos empresários/comerciantes
Firmas e denominações
Registo Comercial
Escrituração mercantil
Balanço e contas
Sinais distintivos de empresas e de produtos
Nome e insígnia de estabelecimento
Marcas
Denominações de origem e indicações geográficas
Recompensas
Logótipos

Módulo 4: Obrigações Cambiárias: Títulos de crédito (20 horas)
Considerações Gerais
Noção introdutória
O documento que titula o direito cambiário
Literalidade
Autonomia
Legitimação
Documentos de legitimação e títulos impróprios
Classes de títulos de crédito
Relação cambiária e relação fundamental
Abstração
Exercício da ação cambiária ou da ação ex causa
Subsistência da obrigação constante da relação fundamental perante a prescrição da ação cambiária
Títulos de crédito e títulos executivos
Diferentes categorias de circulação dos títulos de crédito
Letras de Câmbio
Livrança
Cheque

Módulo 5: Direito do trabalho e das empresas (25 horas)
Introdução
Direito do trabalho
O Contrato de Trabalho
O Tempo de Trabalho
Os Feriados, as Férias e as Faltas
Cessação do Contrato de Trabalho

Módulo 6: Contratos Comerciais (20 horas)
Contratos de Aquisição de Direitos Sobre Coisas
Contrato de compra e venda
Contrato-promessa de compra e venda com eficácia real
Trespasse
Locação
Locação financeira (Leasing)
Contratos de Financiamento da Atividade
Contrato de empréstimo
A cessão de créditos
O factoring
Contratos de Distribuição
Contrato de agência
Contrato de concessão comercial
Contrato de franchising

Módulo 7: Garantias: Tipos de garantias nos contratos obrigacionais (20 horas)
Introdução – Os contratos de risco
Contratos de garantia acessória
Contratos de garantia para constituição de direitos reais menores
Penhor
Contratos de garantia pessoal acessória
Fiança e suas variantes
Mandato de crédito
Contratos de garantia autónoma
Garantia bancária autónoma
Garantias de qualidade, em especial, a garantia do produtor de bens de consumo
Garantias impróprias
Contratos de seguro

Módulo 8: Fiscalidade: IRS, IRC e Execução Tributária (70 horas)
IRS – Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares
A Reforma fiscal dos anos oitenta
Incidência Pessoal
Imposto
Incidência Real
Rendimento Coletável
Taxas
Deduções à coleta
Pagamento de Imposto
IRC – Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas
Incidência
Isenções
Transparência Fiscal
O Período de Tributação
Determinação da Matéria Coletável
Regime Fiscal das Mais ou Menos valias
Formas de Determinação do Lucro Tributável
A Dupla Tributação Económica
As taxas de Tributação
Dedução de Prejuízos
Liquidação
Pagamento
Execução tributária
Direito fiscal
Imposto
Normas fiscais
Procedimento e Processo Tributário

Módulo 9: Insolvência Empresarial e Singular (50 horas)
Insolvência empresarial: declaração de insolvência, pressupostos e efeitos
Pressupostos do processo de insolvência
Efeitos da declaração de insolvência
Insolvência empresarial: fase declarativa do processo de insolvência
Aspetos gerais
Legitimidade ativa
Petição inicial
Oposição do devedor
Audiência de discussão e julgamento
Sentença de declaração de insolvência
Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência
Insolvência empresarial: fase executiva do processo de insolvência
Considerações iniciais
Verificação e graduação dos créditos
A massa insolvente
Pagamento
Insolvência empresarial: encerramento do processo
Âmbito de aplicação
Publicidade
Efeitos
Insolvência singular: exoneração do passivo restante e tramitação
Considerações preliminares
Exoneração do passivo restante
Insolvência singular: devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas
Âmbito de aplicação
Regime jurídico
Módulo 10: Sociedades: Perspetiva jurídica (20 horas)
O Contrato de Sociedade Comercial
A Personalidade Jurídica da Sociedade Comercial
Organização e Funcionamento da Pessoa Coletiva
A Vida da Sociedade Comercial
Sociedades Coligadas
Modificações da Sociedade
A Extinção da Sociedade
Módulo 11: Direito da concorrência (20 horas)
O Mercado e o Direito da Concorrência
A proibição das coligações de empresas
A proibição de abuso da posição dominante
Abuso de dependência económica no Direito português
A fiscalização das concentrações de empresas na EU e em Portugal
Regime de auxílios públicos
Análise do Instituto da Concorrência Desleal
Fundamento
Pressupostos
Relação de concorrência
Deslealdade
Culpa Classificação
Classificação
Meios de tutela
Natureza jurídica
Atos de Aproveitamento de Prestações Distintivas
Atos de aproveitamento de marcas
Atos de aproveitamento de outros sinais distintivos
Módulo 12: Direito bancário no âmbito das empresas (20 horas)
Autonomia e Objeto do Direito Bancário
O núcleo do Direito bancário
O objeto do Direito bancário
A natureza do Direito bancário
O Direito bancário e o sistema financeiro
Os seus princípios estruturantes
O Contrato Bancário Geral
Conteúdo
Os deveres de informação e aconselhamento
O conjunto de contratos bancários
A qualificação
A relação entre o contrato inicial de abertura de conta e o contrato-quadro de prestação de serviços de pagamento
A cessação do contrato
Os Contratos de Crédito em Especial
O mútuo pecuniário
A antecipação bancária
A abertura de crédito
O desconto
O contrato de cessão financeira (factoring)
A locação financeira (leasing)
A forfaitização (forfaiting)
O reporte financeiro

5. CERTIFICADO

O Certificado de Formação Profissional de MBA é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

O certificado emitido pode também ser considerado para efeitos de valorização da candidatura num concurso público ou privado, de acordo com o regulamento específico do concurso.

O certificado emitido é válido para a obtenção de créditos (ECTS), numa instituição de ensino superior, nos termos do disposto no artigo 45.º, 1 alínea f) do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, que refere:

1 — Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, as instituições de ensino superior:

f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.

A Cognos Formação não é um estabelecimento de Ensino Superior, pelo que, naturalmente, não nos compete a emissão de certificados ou de títulos académicos reservados a estas instituições.

O curso de MBA não atribui grau académico de mestre nem de doutor.

Tema: CURSO DE MBA
Data início:
Segunda-feira, Julho 25, 2022
Descrição:

INSCRIÇÕES ABERTAS
Entidade Formadora Certificada pela DGERT

1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
www.cognos.pt
www.cognos.pt/p_gestao_juridica.html
Telefone: 220965669 ou 910415337
Em qualquer parte em formato e-Learning

2. DESTINATÁRIOS
Licenciados nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com a gestão jurídico empresarial.

Outros profissionais interessados, com habilitações mínimas de Licenciatura que pretendam vir a investir profissionalmente na gestão empresarial.

3. OBJETIVOS
• Desenvolver competências aplicadas ao exercício qualificado da gestão jurídico empresarial, nas grandes, médias, pequenas e micro organizações;
• Identificar e classificar os atos de comércio, assim como os sujeitos jurídico-comerciais, compreendendo a escrituração mercantil, e a forma como se responsabiliza as dívidas comerciais entre cônjuges;
• Distinguir os critérios de diferenciação de cada tipo legal societário, assim como a responsabilidade que recai sobre os seus sócios;
• Compreender e definir os estabelecimentos comerciais, assim como, identificar os negócios jurídicos que incidem sobre os mesmos;
• Identificar as fontes de Direito Cambiário, e assimilar os procedimentos relativos ao Saque, Endosso e ao Aval de um título de Crédito;
• Identificar os elementos essenciais do Contrato de Trabalho, desde a sua formação até à cessação do mesmo, bem como, as consequências do incumprimento do referido Contrato;
• Compreender os princípios do Direito Contratual, identificando as características de determinados tipos de contrato;
• Identificar as várias Garantias Obrigacionais, assim como caracterizar o regime e a natureza jurídica de cada uma;
• Compreender o processo de insolvência singular e empresarial, bem como os princípios que os distinguem;
• Adquirir e aprofundar conhecimentos sobre os tipos de sociedades comerciais, direito da concorrência e bancário;
• Interpretar e discutir bibliografia científica relevante para a área da MBA.

4. PLANO CURRICULAR

Módulo 1: Ciências Jurídicas Comerciais: Direito comercial I (30 horas)
Noções de Direito Comercial
Fontes de Direito Comercial português
Os operadores económicos
Comerciante em nome individual
Sociedades comerciais
Outros operadores económicos
Os bens do comerciante
Ativo e passivo - A garantia geral dos credores
As garantias especiais das obrigações
A função interna do património

Módulo 2: Ciências Jurídicas: Direito comercial II (35 horas)
Noções elementares de Direito Privado numa perspetiva jurídico-comercial
O Direito Privado e os atos de comércio
O Direito Privado e as pessoas
Atos de comércio
Introdução
Noção de ato(s) de comércio
Atos de comércio objetivos e subjetivos
Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios
Atos formalmente comerciais (e atos substancialmente comerciais)
Atos bilateralmente comerciais e atos unilateralmente comerciais
Comerciantes
Introdução
Sujeitos qualificáveis como comerciantes
Sujeitos não qualificáveis como comerciantes
Sujeitos legalmente inibidos da profissão de comércio
Alguns (outros) sujeitos de qualificação duvidosa

Módulo 3: Estabelecimentos comerciais e empresariais (20 horas)
As empresas
Abordagem não concetualista das empresas no Direito
Conceções jurídicas de empresa
As empresas em sentido objetivo
As obrigações especiais dos empresários/comerciantes
Firmas e denominações
Registo Comercial
Escrituração mercantil
Balanço e contas
Sinais distintivos de empresas e de produtos
Nome e insígnia de estabelecimento
Marcas
Denominações de origem e indicações geográficas
Recompensas
Logótipos

Módulo 4: Obrigações Cambiárias: Títulos de crédito (20 horas)
Considerações Gerais
Noção introdutória
O documento que titula o direito cambiário
Literalidade
Autonomia
Legitimação
Documentos de legitimação e títulos impróprios
Classes de títulos de crédito
Relação cambiária e relação fundamental
Abstração
Exercício da ação cambiária ou da ação ex causa
Subsistência da obrigação constante da relação fundamental perante a prescrição da ação cambiária
Títulos de crédito e títulos executivos
Diferentes categorias de circulação dos títulos de crédito
Letras de Câmbio
Livrança
Cheque

Módulo 5: Direito do trabalho e das empresas (25 horas)
Introdução
Direito do trabalho
O Contrato de Trabalho
O Tempo de Trabalho
Os Feriados, as Férias e as Faltas
Cessação do Contrato de Trabalho

Módulo 6: Contratos Comerciais (20 horas)
Contratos de Aquisição de Direitos Sobre Coisas
Contrato de compra e venda
Contrato-promessa de compra e venda com eficácia real
Trespasse
Locação
Locação financeira (Leasing)
Contratos de Financiamento da Atividade
Contrato de empréstimo
A cessão de créditos
O factoring
Contratos de Distribuição
Contrato de agência
Contrato de concessão comercial
Contrato de franchising

Módulo 7: Garantias: Tipos de garantias nos contratos obrigacionais (20 horas)
Introdução – Os contratos de risco
Contratos de garantia acessória
Contratos de garantia para constituição de direitos reais menores
Penhor
Contratos de garantia pessoal acessória
Fiança e suas variantes
Mandato de crédito
Contratos de garantia autónoma
Garantia bancária autónoma
Garantias de qualidade, em especial, a garantia do produtor de bens de consumo
Garantias impróprias
Contratos de seguro

Módulo 8: Fiscalidade: IRS, IRC e Execução Tributária (70 horas)
IRS – Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares
A Reforma fiscal dos anos oitenta
Incidência Pessoal
Imposto
Incidência Real
Rendimento Coletável
Taxas
Deduções à coleta
Pagamento de Imposto
IRC – Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas
Incidência
Isenções
Transparência Fiscal
O Período de Tributação
Determinação da Matéria Coletável
Regime Fiscal das Mais ou Menos valias
Formas de Determinação do Lucro Tributável
A Dupla Tributação Económica
As taxas de Tributação
Dedução de Prejuízos
Liquidação
Pagamento
Execução tributária
Direito fiscal
Imposto
Normas fiscais
Procedimento e Processo Tributário

Módulo 9: Insolvência Empresarial e Singular (50 horas)
Insolvência empresarial: declaração de insolvência, pressupostos e efeitos
Pressupostos do processo de insolvência
Efeitos da declaração de insolvência
Insolvência empresarial: fase declarativa do processo de insolvência
Aspetos gerais
Legitimidade ativa
Petição inicial
Oposição do devedor
Audiência de discussão e julgamento
Sentença de declaração de insolvência
Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência
Insolvência empresarial: fase executiva do processo de insolvência
Considerações iniciais
Verificação e graduação dos créditos
A massa insolvente
Pagamento
Insolvência empresarial: encerramento do processo
Âmbito de aplicação
Publicidade
Efeitos
Insolvência singular: exoneração do passivo restante e tramitação
Considerações preliminares
Exoneração do passivo restante
Insolvência singular: devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas
Âmbito de aplicação
Regime jurídico
Módulo 10: Sociedades: Perspetiva jurídica (20 horas)
O Contrato de Sociedade Comercial
A Personalidade Jurídica da Sociedade Comercial
Organização e Funcionamento da Pessoa Coletiva
A Vida da Sociedade Comercial
Sociedades Coligadas
Modificações da Sociedade
A Extinção da Sociedade
Módulo 11: Direito da concorrência (20 horas)
O Mercado e o Direito da Concorrência
A proibição das coligações de empresas
A proibição de abuso da posição dominante
Abuso de dependência económica no Direito português
A fiscalização das concentrações de empresas na EU e em Portugal
Regime de auxílios públicos
Análise do Instituto da Concorrência Desleal
Fundamento
Pressupostos
Relação de concorrência
Deslealdade
Culpa Classificação
Classificação
Meios de tutela
Natureza jurídica
Atos de Aproveitamento de Prestações Distintivas
Atos de aproveitamento de marcas
Atos de aproveitamento de outros sinais distintivos
Módulo 12: Direito bancário no âmbito das empresas (20 horas)
Autonomia e Objeto do Direito Bancário
O núcleo do Direito bancário
O objeto do Direito bancário
A natureza do Direito bancário
O Direito bancário e o sistema financeiro
Os seus princípios estruturantes
O Contrato Bancário Geral
Conteúdo
Os deveres de informação e aconselhamento
O conjunto de contratos bancários
A qualificação
A relação entre o contrato inicial de abertura de conta e o contrato-quadro de prestação de serviços de pagamento
A cessação do contrato
Os Contratos de Crédito em Especial
O mútuo pecuniário
A antecipação bancária
A abertura de crédito
O desconto
O contrato de cessão financeira (factoring)
A locação financeira (leasing)
A forfaitização (forfaiting)
O reporte financeiro

5. CERTIFICADO

O Certificado de Formação Profissional de MBA é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

O certificado emitido pode também ser considerado para efeitos de valorização da candidatura num concurso público ou privado, de acordo com o regulamento específico do concurso.

O certificado emitido é válido para a obtenção de créditos (ECTS), numa instituição de ensino superior, nos termos do disposto no artigo 45.º, 1 alínea f) do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, que refere:

1 — Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, as instituições de ensino superior:

f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.

A Cognos Formação não é um estabelecimento de Ensino Superior, pelo que, naturalmente, não nos compete a emissão de certificados ou de títulos académicos reservados a estas instituições.

O curso de MBA não atribui grau académico de mestre nem de doutor.

Tema: formação
Data início:
Segunda-feira, Julho 25, 2022
Descrição:

INSCRIÇÕES ABERTAS
Entidade Formadora Certificada pela DGERT

1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
www.cognos.pt
www.cognos.pt/p_gestao_juridica.html
Telefone: 220965669 ou 910415337
Em qualquer parte em formato e-Learning

2. DESTINATÁRIOS
Licenciados nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com a gestão jurídico empresarial.

Outros profissionais interessados, com habilitações mínimas de Licenciatura que pretendam vir a investir profissionalmente na gestão empresarial.

3. OBJETIVOS
• Desenvolver competências aplicadas ao exercício qualificado da gestão jurídico empresarial, nas grandes, médias, pequenas e micro organizações;
• Identificar e classificar os atos de comércio, assim como os sujeitos jurídico-comerciais, compreendendo a escrituração mercantil, e a forma como se responsabiliza as dívidas comerciais entre cônjuges;
• Distinguir os critérios de diferenciação de cada tipo legal societário, assim como a responsabilidade que recai sobre os seus sócios;
• Compreender e definir os estabelecimentos comerciais, assim como, identificar os negócios jurídicos que incidem sobre os mesmos;
• Identificar as fontes de Direito Cambiário, e assimilar os procedimentos relativos ao Saque, Endosso e ao Aval de um título de Crédito;
• Identificar os elementos essenciais do Contrato de Trabalho, desde a sua formação até à cessação do mesmo, bem como, as consequências do incumprimento do referido Contrato;
• Compreender os princípios do Direito Contratual, identificando as características de determinados tipos de contrato;
• Identificar as várias Garantias Obrigacionais, assim como caracterizar o regime e a natureza jurídica de cada uma;
• Compreender o processo de insolvência singular e empresarial, bem como os princípios que os distinguem;
• Adquirir e aprofundar conhecimentos sobre os tipos de sociedades comerciais, direito da concorrência e bancário;
• Interpretar e discutir bibliografia científica relevante para a área da MBA.

4. PLANO CURRICULAR

Módulo 1: Ciências Jurídicas Comerciais: Direito comercial I (30 horas)
Noções de Direito Comercial
Fontes de Direito Comercial português
Os operadores económicos
Comerciante em nome individual
Sociedades comerciais
Outros operadores económicos
Os bens do comerciante
Ativo e passivo - A garantia geral dos credores
As garantias especiais das obrigações
A função interna do património

Módulo 2: Ciências Jurídicas: Direito comercial II (35 horas)
Noções elementares de Direito Privado numa perspetiva jurídico-comercial
O Direito Privado e os atos de comércio
O Direito Privado e as pessoas
Atos de comércio
Introdução
Noção de ato(s) de comércio
Atos de comércio objetivos e subjetivos
Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios
Atos formalmente comerciais (e atos substancialmente comerciais)
Atos bilateralmente comerciais e atos unilateralmente comerciais
Comerciantes
Introdução
Sujeitos qualificáveis como comerciantes
Sujeitos não qualificáveis como comerciantes
Sujeitos legalmente inibidos da profissão de comércio
Alguns (outros) sujeitos de qualificação duvidosa

Módulo 3: Estabelecimentos comerciais e empresariais (20 horas)
As empresas
Abordagem não concetualista das empresas no Direito
Conceções jurídicas de empresa
As empresas em sentido objetivo
As obrigações especiais dos empresários/comerciantes
Firmas e denominações
Registo Comercial
Escrituração mercantil
Balanço e contas
Sinais distintivos de empresas e de produtos
Nome e insígnia de estabelecimento
Marcas
Denominações de origem e indicações geográficas
Recompensas
Logótipos

Módulo 4: Obrigações Cambiárias: Títulos de crédito (20 horas)
Considerações Gerais
Noção introdutória
O documento que titula o direito cambiário
Literalidade
Autonomia
Legitimação
Documentos de legitimação e títulos impróprios
Classes de títulos de crédito
Relação cambiária e relação fundamental
Abstração
Exercício da ação cambiária ou da ação ex causa
Subsistência da obrigação constante da relação fundamental perante a prescrição da ação cambiária
Títulos de crédito e títulos executivos
Diferentes categorias de circulação dos títulos de crédito
Letras de Câmbio
Livrança
Cheque

Módulo 5: Direito do trabalho e das empresas (25 horas)
Introdução
Direito do trabalho
O Contrato de Trabalho
O Tempo de Trabalho
Os Feriados, as Férias e as Faltas
Cessação do Contrato de Trabalho

Módulo 6: Contratos Comerciais (20 horas)
Contratos de Aquisição de Direitos Sobre Coisas
Contrato de compra e venda
Contrato-promessa de compra e venda com eficácia real
Trespasse
Locação
Locação financeira (Leasing)
Contratos de Financiamento da Atividade
Contrato de empréstimo
A cessão de créditos
O factoring
Contratos de Distribuição
Contrato de agência
Contrato de concessão comercial
Contrato de franchising

Módulo 7: Garantias: Tipos de garantias nos contratos obrigacionais (20 horas)
Introdução – Os contratos de risco
Contratos de garantia acessória
Contratos de garantia para constituição de direitos reais menores
Penhor
Contratos de garantia pessoal acessória
Fiança e suas variantes
Mandato de crédito
Contratos de garantia autónoma
Garantia bancária autónoma
Garantias de qualidade, em especial, a garantia do produtor de bens de consumo
Garantias impróprias
Contratos de seguro

Módulo 8: Fiscalidade: IRS, IRC e Execução Tributária (70 horas)
IRS – Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares
A Reforma fiscal dos anos oitenta
Incidência Pessoal
Imposto
Incidência Real
Rendimento Coletável
Taxas
Deduções à coleta
Pagamento de Imposto
IRC – Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas
Incidência
Isenções
Transparência Fiscal
O Período de Tributação
Determinação da Matéria Coletável
Regime Fiscal das Mais ou Menos valias
Formas de Determinação do Lucro Tributável
A Dupla Tributação Económica
As taxas de Tributação
Dedução de Prejuízos
Liquidação
Pagamento
Execução tributária
Direito fiscal
Imposto
Normas fiscais
Procedimento e Processo Tributário

Módulo 9: Insolvência Empresarial e Singular (50 horas)
Insolvência empresarial: declaração de insolvência, pressupostos e efeitos
Pressupostos do processo de insolvência
Efeitos da declaração de insolvência
Insolvência empresarial: fase declarativa do processo de insolvência
Aspetos gerais
Legitimidade ativa
Petição inicial
Oposição do devedor
Audiência de discussão e julgamento
Sentença de declaração de insolvência
Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência
Insolvência empresarial: fase executiva do processo de insolvência
Considerações iniciais
Verificação e graduação dos créditos
A massa insolvente
Pagamento
Insolvência empresarial: encerramento do processo
Âmbito de aplicação
Publicidade
Efeitos
Insolvência singular: exoneração do passivo restante e tramitação
Considerações preliminares
Exoneração do passivo restante
Insolvência singular: devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas
Âmbito de aplicação
Regime jurídico
Módulo 10: Sociedades: Perspetiva jurídica (20 horas)
O Contrato de Sociedade Comercial
A Personalidade Jurídica da Sociedade Comercial
Organização e Funcionamento da Pessoa Coletiva
A Vida da Sociedade Comercial
Sociedades Coligadas
Modificações da Sociedade
A Extinção da Sociedade
Módulo 11: Direito da concorrência (20 horas)
O Mercado e o Direito da Concorrência
A proibição das coligações de empresas
A proibição de abuso da posição dominante
Abuso de dependência económica no Direito português
A fiscalização das concentrações de empresas na EU e em Portugal
Regime de auxílios públicos
Análise do Instituto da Concorrência Desleal
Fundamento
Pressupostos
Relação de concorrência
Deslealdade
Culpa Classificação
Classificação
Meios de tutela
Natureza jurídica
Atos de Aproveitamento de Prestações Distintivas
Atos de aproveitamento de marcas
Atos de aproveitamento de outros sinais distintivos
Módulo 12: Direito bancário no âmbito das empresas (20 horas)
Autonomia e Objeto do Direito Bancário
O núcleo do Direito bancário
O objeto do Direito bancário
A natureza do Direito bancário
O Direito bancário e o sistema financeiro
Os seus princípios estruturantes
O Contrato Bancário Geral
Conteúdo
Os deveres de informação e aconselhamento
O conjunto de contratos bancários
A qualificação
A relação entre o contrato inicial de abertura de conta e o contrato-quadro de prestação de serviços de pagamento
A cessação do contrato
Os Contratos de Crédito em Especial
O mútuo pecuniário
A antecipação bancária
A abertura de crédito
O desconto
O contrato de cessão financeira (factoring)
A locação financeira (leasing)
A forfaitização (forfaiting)
O reporte financeiro

5. CERTIFICADO

O Certificado de Formação Profissional de MBA é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

O certificado emitido pode também ser considerado para efeitos de valorização da candidatura num concurso público ou privado, de acordo com o regulamento específico do concurso.

O certificado emitido é válido para a obtenção de créditos (ECTS), numa instituição de ensino superior, nos termos do disposto no artigo 45.º, 1 alínea f) do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, que refere:

1 — Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, as instituições de ensino superior:

f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.

A Cognos Formação não é um estabelecimento de Ensino Superior, pelo que, naturalmente, não nos compete a emissão de certificados ou de títulos académicos reservados a estas instituições.

O curso de MBA não atribui grau académico de mestre nem de doutor.

Tema: e-learning
Data início:
Segunda-feira, Julho 25, 2022
Descrição:

INSCRIÇÕES ABERTAS
Entidade Formadora Certificada pela DGERT

1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
www.cognos.pt
www.cognos.pt/p_gestao_juridica.html
Telefone: 220965669 ou 910415337
Em qualquer parte em formato e-Learning

2. DESTINATÁRIOS
Licenciados nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com a gestão jurídico empresarial.

Outros profissionais interessados, com habilitações mínimas de Licenciatura que pretendam vir a investir profissionalmente na gestão empresarial.

3. OBJETIVOS
• Desenvolver competências aplicadas ao exercício qualificado da gestão jurídico empresarial, nas grandes, médias, pequenas e micro organizações;
• Identificar e classificar os atos de comércio, assim como os sujeitos jurídico-comerciais, compreendendo a escrituração mercantil, e a forma como se responsabiliza as dívidas comerciais entre cônjuges;
• Distinguir os critérios de diferenciação de cada tipo legal societário, assim como a responsabilidade que recai sobre os seus sócios;
• Compreender e definir os estabelecimentos comerciais, assim como, identificar os negócios jurídicos que incidem sobre os mesmos;
• Identificar as fontes de Direito Cambiário, e assimilar os procedimentos relativos ao Saque, Endosso e ao Aval de um título de Crédito;
• Identificar os elementos essenciais do Contrato de Trabalho, desde a sua formação até à cessação do mesmo, bem como, as consequências do incumprimento do referido Contrato;
• Compreender os princípios do Direito Contratual, identificando as características de determinados tipos de contrato;
• Identificar as várias Garantias Obrigacionais, assim como caracterizar o regime e a natureza jurídica de cada uma;
• Compreender o processo de insolvência singular e empresarial, bem como os princípios que os distinguem;
• Adquirir e aprofundar conhecimentos sobre os tipos de sociedades comerciais, direito da concorrência e bancário;
• Interpretar e discutir bibliografia científica relevante para a área da MBA.

4. PLANO CURRICULAR

Módulo 1: Ciências Jurídicas Comerciais: Direito comercial I (30 horas)
Noções de Direito Comercial
Fontes de Direito Comercial português
Os operadores económicos
Comerciante em nome individual
Sociedades comerciais
Outros operadores económicos
Os bens do comerciante
Ativo e passivo - A garantia geral dos credores
As garantias especiais das obrigações
A função interna do património

Módulo 2: Ciências Jurídicas: Direito comercial II (35 horas)
Noções elementares de Direito Privado numa perspetiva jurídico-comercial
O Direito Privado e os atos de comércio
O Direito Privado e as pessoas
Atos de comércio
Introdução
Noção de ato(s) de comércio
Atos de comércio objetivos e subjetivos
Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios
Atos formalmente comerciais (e atos substancialmente comerciais)
Atos bilateralmente comerciais e atos unilateralmente comerciais
Comerciantes
Introdução
Sujeitos qualificáveis como comerciantes
Sujeitos não qualificáveis como comerciantes
Sujeitos legalmente inibidos da profissão de comércio
Alguns (outros) sujeitos de qualificação duvidosa

Módulo 3: Estabelecimentos comerciais e empresariais (20 horas)
As empresas
Abordagem não concetualista das empresas no Direito
Conceções jurídicas de empresa
As empresas em sentido objetivo
As obrigações especiais dos empresários/comerciantes
Firmas e denominações
Registo Comercial
Escrituração mercantil
Balanço e contas
Sinais distintivos de empresas e de produtos
Nome e insígnia de estabelecimento
Marcas
Denominações de origem e indicações geográficas
Recompensas
Logótipos

Módulo 4: Obrigações Cambiárias: Títulos de crédito (20 horas)
Considerações Gerais
Noção introdutória
O documento que titula o direito cambiário
Literalidade
Autonomia
Legitimação
Documentos de legitimação e títulos impróprios
Classes de títulos de crédito
Relação cambiária e relação fundamental
Abstração
Exercício da ação cambiária ou da ação ex causa
Subsistência da obrigação constante da relação fundamental perante a prescrição da ação cambiária
Títulos de crédito e títulos executivos
Diferentes categorias de circulação dos títulos de crédito
Letras de Câmbio
Livrança
Cheque

Módulo 5: Direito do trabalho e das empresas (25 horas)
Introdução
Direito do trabalho
O Contrato de Trabalho
O Tempo de Trabalho
Os Feriados, as Férias e as Faltas
Cessação do Contrato de Trabalho

Módulo 6: Contratos Comerciais (20 horas)
Contratos de Aquisição de Direitos Sobre Coisas
Contrato de compra e venda
Contrato-promessa de compra e venda com eficácia real
Trespasse
Locação
Locação financeira (Leasing)
Contratos de Financiamento da Atividade
Contrato de empréstimo
A cessão de créditos
O factoring
Contratos de Distribuição
Contrato de agência
Contrato de concessão comercial
Contrato de franchising

Módulo 7: Garantias: Tipos de garantias nos contratos obrigacionais (20 horas)
Introdução – Os contratos de risco
Contratos de garantia acessória
Contratos de garantia para constituição de direitos reais menores
Penhor
Contratos de garantia pessoal acessória
Fiança e suas variantes
Mandato de crédito
Contratos de garantia autónoma
Garantia bancária autónoma
Garantias de qualidade, em especial, a garantia do produtor de bens de consumo
Garantias impróprias
Contratos de seguro

Módulo 8: Fiscalidade: IRS, IRC e Execução Tributária (70 horas)
IRS – Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares
A Reforma fiscal dos anos oitenta
Incidência Pessoal
Imposto
Incidência Real
Rendimento Coletável
Taxas
Deduções à coleta
Pagamento de Imposto
IRC – Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas
Incidência
Isenções
Transparência Fiscal
O Período de Tributação
Determinação da Matéria Coletável
Regime Fiscal das Mais ou Menos valias
Formas de Determinação do Lucro Tributável
A Dupla Tributação Económica
As taxas de Tributação
Dedução de Prejuízos
Liquidação
Pagamento
Execução tributária
Direito fiscal
Imposto
Normas fiscais
Procedimento e Processo Tributário

Módulo 9: Insolvência Empresarial e Singular (50 horas)
Insolvência empresarial: declaração de insolvência, pressupostos e efeitos
Pressupostos do processo de insolvência
Efeitos da declaração de insolvência
Insolvência empresarial: fase declarativa do processo de insolvência
Aspetos gerais
Legitimidade ativa
Petição inicial
Oposição do devedor
Audiência de discussão e julgamento
Sentença de declaração de insolvência
Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência
Insolvência empresarial: fase executiva do processo de insolvência
Considerações iniciais
Verificação e graduação dos créditos
A massa insolvente
Pagamento
Insolvência empresarial: encerramento do processo
Âmbito de aplicação
Publicidade
Efeitos
Insolvência singular: exoneração do passivo restante e tramitação
Considerações preliminares
Exoneração do passivo restante
Insolvência singular: devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas
Âmbito de aplicação
Regime jurídico
Módulo 10: Sociedades: Perspetiva jurídica (20 horas)
O Contrato de Sociedade Comercial
A Personalidade Jurídica da Sociedade Comercial
Organização e Funcionamento da Pessoa Coletiva
A Vida da Sociedade Comercial
Sociedades Coligadas
Modificações da Sociedade
A Extinção da Sociedade
Módulo 11: Direito da concorrência (20 horas)
O Mercado e o Direito da Concorrência
A proibição das coligações de empresas
A proibição de abuso da posição dominante
Abuso de dependência económica no Direito português
A fiscalização das concentrações de empresas na EU e em Portugal
Regime de auxílios públicos
Análise do Instituto da Concorrência Desleal
Fundamento
Pressupostos
Relação de concorrência
Deslealdade
Culpa Classificação
Classificação
Meios de tutela
Natureza jurídica
Atos de Aproveitamento de Prestações Distintivas
Atos de aproveitamento de marcas
Atos de aproveitamento de outros sinais distintivos
Módulo 12: Direito bancário no âmbito das empresas (20 horas)
Autonomia e Objeto do Direito Bancário
O núcleo do Direito bancário
O objeto do Direito bancário
A natureza do Direito bancário
O Direito bancário e o sistema financeiro
Os seus princípios estruturantes
O Contrato Bancário Geral
Conteúdo
Os deveres de informação e aconselhamento
O conjunto de contratos bancários
A qualificação
A relação entre o contrato inicial de abertura de conta e o contrato-quadro de prestação de serviços de pagamento
A cessação do contrato
Os Contratos de Crédito em Especial
O mútuo pecuniário
A antecipação bancária
A abertura de crédito
O desconto
O contrato de cessão financeira (factoring)
A locação financeira (leasing)
A forfaitização (forfaiting)
O reporte financeiro

5. CERTIFICADO

O Certificado de Formação Profissional de MBA é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

O certificado emitido pode também ser considerado para efeitos de valorização da candidatura num concurso público ou privado, de acordo com o regulamento específico do concurso.

O certificado emitido é válido para a obtenção de créditos (ECTS), numa instituição de ensino superior, nos termos do disposto no artigo 45.º, 1 alínea f) do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, que refere:

1 — Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, as instituições de ensino superior:

f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.

A Cognos Formação não é um estabelecimento de Ensino Superior, pelo que, naturalmente, não nos compete a emissão de certificados ou de títulos académicos reservados a estas instituições.

O curso de MBA não atribui grau académico de mestre nem de doutor.

Tema: gestão
Data início:
Segunda-feira, Julho 25, 2022
Descrição:

INSCRIÇÕES ABERTAS
Entidade Formadora Certificada pela DGERT

1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
www.cognos.pt
www.cognos.pt/p_gestao_juridica.html
Telefone: 220965669 ou 910415337
Em qualquer parte em formato e-Learning

2. DESTINATÁRIOS
Licenciados nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com a gestão jurídico empresarial.

Outros profissionais interessados, com habilitações mínimas de Licenciatura que pretendam vir a investir profissionalmente na gestão empresarial.

3. OBJETIVOS
• Desenvolver competências aplicadas ao exercício qualificado da gestão jurídico empresarial, nas grandes, médias, pequenas e micro organizações;
• Identificar e classificar os atos de comércio, assim como os sujeitos jurídico-comerciais, compreendendo a escrituração mercantil, e a forma como se responsabiliza as dívidas comerciais entre cônjuges;
• Distinguir os critérios de diferenciação de cada tipo legal societário, assim como a responsabilidade que recai sobre os seus sócios;
• Compreender e definir os estabelecimentos comerciais, assim como, identificar os negócios jurídicos que incidem sobre os mesmos;
• Identificar as fontes de Direito Cambiário, e assimilar os procedimentos relativos ao Saque, Endosso e ao Aval de um título de Crédito;
• Identificar os elementos essenciais do Contrato de Trabalho, desde a sua formação até à cessação do mesmo, bem como, as consequências do incumprimento do referido Contrato;
• Compreender os princípios do Direito Contratual, identificando as características de determinados tipos de contrato;
• Identificar as várias Garantias Obrigacionais, assim como caracterizar o regime e a natureza jurídica de cada uma;
• Compreender o processo de insolvência singular e empresarial, bem como os princípios que os distinguem;
• Adquirir e aprofundar conhecimentos sobre os tipos de sociedades comerciais, direito da concorrência e bancário;
• Interpretar e discutir bibliografia científica relevante para a área da MBA.

4. PLANO CURRICULAR

Módulo 1: Ciências Jurídicas Comerciais: Direito comercial I (30 horas)
Noções de Direito Comercial
Fontes de Direito Comercial português
Os operadores económicos
Comerciante em nome individual
Sociedades comerciais
Outros operadores económicos
Os bens do comerciante
Ativo e passivo - A garantia geral dos credores
As garantias especiais das obrigações
A função interna do património

Módulo 2: Ciências Jurídicas: Direito comercial II (35 horas)
Noções elementares de Direito Privado numa perspetiva jurídico-comercial
O Direito Privado e os atos de comércio
O Direito Privado e as pessoas
Atos de comércio
Introdução
Noção de ato(s) de comércio
Atos de comércio objetivos e subjetivos
Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios
Atos formalmente comerciais (e atos substancialmente comerciais)
Atos bilateralmente comerciais e atos unilateralmente comerciais
Comerciantes
Introdução
Sujeitos qualificáveis como comerciantes
Sujeitos não qualificáveis como comerciantes
Sujeitos legalmente inibidos da profissão de comércio
Alguns (outros) sujeitos de qualificação duvidosa

Módulo 3: Estabelecimentos comerciais e empresariais (20 horas)
As empresas
Abordagem não concetualista das empresas no Direito
Conceções jurídicas de empresa
As empresas em sentido objetivo
As obrigações especiais dos empresários/comerciantes
Firmas e denominações
Registo Comercial
Escrituração mercantil
Balanço e contas
Sinais distintivos de empresas e de produtos
Nome e insígnia de estabelecimento
Marcas
Denominações de origem e indicações geográficas
Recompensas
Logótipos

Módulo 4: Obrigações Cambiárias: Títulos de crédito (20 horas)
Considerações Gerais
Noção introdutória
O documento que titula o direito cambiário
Literalidade
Autonomia
Legitimação
Documentos de legitimação e títulos impróprios
Classes de títulos de crédito
Relação cambiária e relação fundamental
Abstração
Exercício da ação cambiária ou da ação ex causa
Subsistência da obrigação constante da relação fundamental perante a prescrição da ação cambiária
Títulos de crédito e títulos executivos
Diferentes categorias de circulação dos títulos de crédito
Letras de Câmbio
Livrança
Cheque

Módulo 5: Direito do trabalho e das empresas (25 horas)
Introdução
Direito do trabalho
O Contrato de Trabalho
O Tempo de Trabalho
Os Feriados, as Férias e as Faltas
Cessação do Contrato de Trabalho

Módulo 6: Contratos Comerciais (20 horas)
Contratos de Aquisição de Direitos Sobre Coisas
Contrato de compra e venda
Contrato-promessa de compra e venda com eficácia real
Trespasse
Locação
Locação financeira (Leasing)
Contratos de Financiamento da Atividade
Contrato de empréstimo
A cessão de créditos
O factoring
Contratos de Distribuição
Contrato de agência
Contrato de concessão comercial
Contrato de franchising

Módulo 7: Garantias: Tipos de garantias nos contratos obrigacionais (20 horas)
Introdução – Os contratos de risco
Contratos de garantia acessória
Contratos de garantia para constituição de direitos reais menores
Penhor
Contratos de garantia pessoal acessória
Fiança e suas variantes
Mandato de crédito
Contratos de garantia autónoma
Garantia bancária autónoma
Garantias de qualidade, em especial, a garantia do produtor de bens de consumo
Garantias impróprias
Contratos de seguro

Módulo 8: Fiscalidade: IRS, IRC e Execução Tributária (70 horas)
IRS – Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares
A Reforma fiscal dos anos oitenta
Incidência Pessoal
Imposto
Incidência Real
Rendimento Coletável
Taxas
Deduções à coleta
Pagamento de Imposto
IRC – Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas
Incidência
Isenções
Transparência Fiscal
O Período de Tributação
Determinação da Matéria Coletável
Regime Fiscal das Mais ou Menos valias
Formas de Determinação do Lucro Tributável
A Dupla Tributação Económica
As taxas de Tributação
Dedução de Prejuízos
Liquidação
Pagamento
Execução tributária
Direito fiscal
Imposto
Normas fiscais
Procedimento e Processo Tributário

Módulo 9: Insolvência Empresarial e Singular (50 horas)
Insolvência empresarial: declaração de insolvência, pressupostos e efeitos
Pressupostos do processo de insolvência
Efeitos da declaração de insolvência
Insolvência empresarial: fase declarativa do processo de insolvência
Aspetos gerais
Legitimidade ativa
Petição inicial
Oposição do devedor
Audiência de discussão e julgamento
Sentença de declaração de insolvência
Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência
Insolvência empresarial: fase executiva do processo de insolvência
Considerações iniciais
Verificação e graduação dos créditos
A massa insolvente
Pagamento
Insolvência empresarial: encerramento do processo
Âmbito de aplicação
Publicidade
Efeitos
Insolvência singular: exoneração do passivo restante e tramitação
Considerações preliminares
Exoneração do passivo restante
Insolvência singular: devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas
Âmbito de aplicação
Regime jurídico
Módulo 10: Sociedades: Perspetiva jurídica (20 horas)
O Contrato de Sociedade Comercial
A Personalidade Jurídica da Sociedade Comercial
Organização e Funcionamento da Pessoa Coletiva
A Vida da Sociedade Comercial
Sociedades Coligadas
Modificações da Sociedade
A Extinção da Sociedade
Módulo 11: Direito da concorrência (20 horas)
O Mercado e o Direito da Concorrência
A proibição das coligações de empresas
A proibição de abuso da posição dominante
Abuso de dependência económica no Direito português
A fiscalização das concentrações de empresas na EU e em Portugal
Regime de auxílios públicos
Análise do Instituto da Concorrência Desleal
Fundamento
Pressupostos
Relação de concorrência
Deslealdade
Culpa Classificação
Classificação
Meios de tutela
Natureza jurídica
Atos de Aproveitamento de Prestações Distintivas
Atos de aproveitamento de marcas
Atos de aproveitamento de outros sinais distintivos
Módulo 12: Direito bancário no âmbito das empresas (20 horas)
Autonomia e Objeto do Direito Bancário
O núcleo do Direito bancário
O objeto do Direito bancário
A natureza do Direito bancário
O Direito bancário e o sistema financeiro
Os seus princípios estruturantes
O Contrato Bancário Geral
Conteúdo
Os deveres de informação e aconselhamento
O conjunto de contratos bancários
A qualificação
A relação entre o contrato inicial de abertura de conta e o contrato-quadro de prestação de serviços de pagamento
A cessação do contrato
Os Contratos de Crédito em Especial
O mútuo pecuniário
A antecipação bancária
A abertura de crédito
O desconto
O contrato de cessão financeira (factoring)
A locação financeira (leasing)
A forfaitização (forfaiting)
O reporte financeiro

5. CERTIFICADO

O Certificado de Formação Profissional de MBA é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

O certificado emitido pode também ser considerado para efeitos de valorização da candidatura num concurso público ou privado, de acordo com o regulamento específico do concurso.

O certificado emitido é válido para a obtenção de créditos (ECTS), numa instituição de ensino superior, nos termos do disposto no artigo 45.º, 1 alínea f) do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, que refere:

1 — Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, as instituições de ensino superior:

f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.

A Cognos Formação não é um estabelecimento de Ensino Superior, pelo que, naturalmente, não nos compete a emissão de certificados ou de títulos académicos reservados a estas instituições.

O curso de MBA não atribui grau académico de mestre nem de doutor.

Tema: GESTÃO JURÍDICO-EMPRESARIAL
Data início:
Segunda-feira, Julho 25, 2022
Descrição:

INSCRIÇÕES ABERTAS
Entidade Formadora Certificada pela DGERT

1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
www.cognos.pt
www.cognos.pt/p_gestao_juridica.html
Telefone: 220965669 ou 910415337
Em qualquer parte em formato e-Learning

2. DESTINATÁRIOS
Licenciados nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com a gestão jurídico empresarial.

Outros profissionais interessados, com habilitações mínimas de Licenciatura que pretendam vir a investir profissionalmente na gestão empresarial.

3. OBJETIVOS
• Desenvolver competências aplicadas ao exercício qualificado da gestão jurídico empresarial, nas grandes, médias, pequenas e micro organizações;
• Identificar e classificar os atos de comércio, assim como os sujeitos jurídico-comerciais, compreendendo a escrituração mercantil, e a forma como se responsabiliza as dívidas comerciais entre cônjuges;
• Distinguir os critérios de diferenciação de cada tipo legal societário, assim como a responsabilidade que recai sobre os seus sócios;
• Compreender e definir os estabelecimentos comerciais, assim como, identificar os negócios jurídicos que incidem sobre os mesmos;
• Identificar as fontes de Direito Cambiário, e assimilar os procedimentos relativos ao Saque, Endosso e ao Aval de um título de Crédito;
• Identificar os elementos essenciais do Contrato de Trabalho, desde a sua formação até à cessação do mesmo, bem como, as consequências do incumprimento do referido Contrato;
• Compreender os princípios do Direito Contratual, identificando as características de determinados tipos de contrato;
• Identificar as várias Garantias Obrigacionais, assim como caracterizar o regime e a natureza jurídica de cada uma;
• Compreender o processo de insolvência singular e empresarial, bem como os princípios que os distinguem;
• Adquirir e aprofundar conhecimentos sobre os tipos de sociedades comerciais, direito da concorrência e bancário;
• Interpretar e discutir bibliografia científica relevante para a área da MBA.

4. PLANO CURRICULAR

Módulo 1: Ciências Jurídicas Comerciais: Direito comercial I (30 horas)
Noções de Direito Comercial
Fontes de Direito Comercial português
Os operadores económicos
Comerciante em nome individual
Sociedades comerciais
Outros operadores económicos
Os bens do comerciante
Ativo e passivo - A garantia geral dos credores
As garantias especiais das obrigações
A função interna do património

Módulo 2: Ciências Jurídicas: Direito comercial II (35 horas)
Noções elementares de Direito Privado numa perspetiva jurídico-comercial
O Direito Privado e os atos de comércio
O Direito Privado e as pessoas
Atos de comércio
Introdução
Noção de ato(s) de comércio
Atos de comércio objetivos e subjetivos
Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios
Atos formalmente comerciais (e atos substancialmente comerciais)
Atos bilateralmente comerciais e atos unilateralmente comerciais
Comerciantes
Introdução
Sujeitos qualificáveis como comerciantes
Sujeitos não qualificáveis como comerciantes
Sujeitos legalmente inibidos da profissão de comércio
Alguns (outros) sujeitos de qualificação duvidosa

Módulo 3: Estabelecimentos comerciais e empresariais (20 horas)
As empresas
Abordagem não concetualista das empresas no Direito
Conceções jurídicas de empresa
As empresas em sentido objetivo
As obrigações especiais dos empresários/comerciantes
Firmas e denominações
Registo Comercial
Escrituração mercantil
Balanço e contas
Sinais distintivos de empresas e de produtos
Nome e insígnia de estabelecimento
Marcas
Denominações de origem e indicações geográficas
Recompensas
Logótipos

Módulo 4: Obrigações Cambiárias: Títulos de crédito (20 horas)
Considerações Gerais
Noção introdutória
O documento que titula o direito cambiário
Literalidade
Autonomia
Legitimação
Documentos de legitimação e títulos impróprios
Classes de títulos de crédito
Relação cambiária e relação fundamental
Abstração
Exercício da ação cambiária ou da ação ex causa
Subsistência da obrigação constante da relação fundamental perante a prescrição da ação cambiária
Títulos de crédito e títulos executivos
Diferentes categorias de circulação dos títulos de crédito
Letras de Câmbio
Livrança
Cheque

Módulo 5: Direito do trabalho e das empresas (25 horas)
Introdução
Direito do trabalho
O Contrato de Trabalho
O Tempo de Trabalho
Os Feriados, as Férias e as Faltas
Cessação do Contrato de Trabalho

Módulo 6: Contratos Comerciais (20 horas)
Contratos de Aquisição de Direitos Sobre Coisas
Contrato de compra e venda
Contrato-promessa de compra e venda com eficácia real
Trespasse
Locação
Locação financeira (Leasing)
Contratos de Financiamento da Atividade
Contrato de empréstimo
A cessão de créditos
O factoring
Contratos de Distribuição
Contrato de agência
Contrato de concessão comercial
Contrato de franchising

Módulo 7: Garantias: Tipos de garantias nos contratos obrigacionais (20 horas)
Introdução – Os contratos de risco
Contratos de garantia acessória
Contratos de garantia para constituição de direitos reais menores
Penhor
Contratos de garantia pessoal acessória
Fiança e suas variantes
Mandato de crédito
Contratos de garantia autónoma
Garantia bancária autónoma
Garantias de qualidade, em especial, a garantia do produtor de bens de consumo
Garantias impróprias
Contratos de seguro

Módulo 8: Fiscalidade: IRS, IRC e Execução Tributária (70 horas)
IRS – Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares
A Reforma fiscal dos anos oitenta
Incidência Pessoal
Imposto
Incidência Real
Rendimento Coletável
Taxas
Deduções à coleta
Pagamento de Imposto
IRC – Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas
Incidência
Isenções
Transparência Fiscal
O Período de Tributação
Determinação da Matéria Coletável
Regime Fiscal das Mais ou Menos valias
Formas de Determinação do Lucro Tributável
A Dupla Tributação Económica
As taxas de Tributação
Dedução de Prejuízos
Liquidação
Pagamento
Execução tributária
Direito fiscal
Imposto
Normas fiscais
Procedimento e Processo Tributário

Módulo 9: Insolvência Empresarial e Singular (50 horas)
Insolvência empresarial: declaração de insolvência, pressupostos e efeitos
Pressupostos do processo de insolvência
Efeitos da declaração de insolvência
Insolvência empresarial: fase declarativa do processo de insolvência
Aspetos gerais
Legitimidade ativa
Petição inicial
Oposição do devedor
Audiência de discussão e julgamento
Sentença de declaração de insolvência
Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência
Insolvência empresarial: fase executiva do processo de insolvência
Considerações iniciais
Verificação e graduação dos créditos
A massa insolvente
Pagamento
Insolvência empresarial: encerramento do processo
Âmbito de aplicação
Publicidade
Efeitos
Insolvência singular: exoneração do passivo restante e tramitação
Considerações preliminares
Exoneração do passivo restante
Insolvência singular: devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas
Âmbito de aplicação
Regime jurídico
Módulo 10: Sociedades: Perspetiva jurídica (20 horas)
O Contrato de Sociedade Comercial
A Personalidade Jurídica da Sociedade Comercial
Organização e Funcionamento da Pessoa Coletiva
A Vida da Sociedade Comercial
Sociedades Coligadas
Modificações da Sociedade
A Extinção da Sociedade
Módulo 11: Direito da concorrência (20 horas)
O Mercado e o Direito da Concorrência
A proibição das coligações de empresas
A proibição de abuso da posição dominante
Abuso de dependência económica no Direito português
A fiscalização das concentrações de empresas na EU e em Portugal
Regime de auxílios públicos
Análise do Instituto da Concorrência Desleal
Fundamento
Pressupostos
Relação de concorrência
Deslealdade
Culpa Classificação
Classificação
Meios de tutela
Natureza jurídica
Atos de Aproveitamento de Prestações Distintivas
Atos de aproveitamento de marcas
Atos de aproveitamento de outros sinais distintivos
Módulo 12: Direito bancário no âmbito das empresas (20 horas)
Autonomia e Objeto do Direito Bancário
O núcleo do Direito bancário
O objeto do Direito bancário
A natureza do Direito bancário
O Direito bancário e o sistema financeiro
Os seus princípios estruturantes
O Contrato Bancário Geral
Conteúdo
Os deveres de informação e aconselhamento
O conjunto de contratos bancários
A qualificação
A relação entre o contrato inicial de abertura de conta e o contrato-quadro de prestação de serviços de pagamento
A cessação do contrato
Os Contratos de Crédito em Especial
O mútuo pecuniário
A antecipação bancária
A abertura de crédito
O desconto
O contrato de cessão financeira (factoring)
A locação financeira (leasing)
A forfaitização (forfaiting)
O reporte financeiro

5. CERTIFICADO

O Certificado de Formação Profissional de MBA é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

O certificado emitido pode também ser considerado para efeitos de valorização da candidatura num concurso público ou privado, de acordo com o regulamento específico do concurso.

O certificado emitido é válido para a obtenção de créditos (ECTS), numa instituição de ensino superior, nos termos do disposto no artigo 45.º, 1 alínea f) do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, que refere:

1 — Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, as instituições de ensino superior:

f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.

A Cognos Formação não é um estabelecimento de Ensino Superior, pelo que, naturalmente, não nos compete a emissão de certificados ou de títulos académicos reservados a estas instituições.

O curso de MBA não atribui grau académico de mestre nem de doutor.

Tema: Porto
Data início:
Segunda-feira, Julho 25, 2022
Descrição:

INSCRIÇÕES ABERTAS
Entidade Formadora Certificada pela DGERT

1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
www.cognos.pt
www.cognos.pt/p_gestao_juridica.html
Telefone: 220965669 ou 910415337
Em qualquer parte em formato e-Learning

2. DESTINATÁRIOS
Licenciados nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com a gestão jurídico empresarial.

Outros profissionais interessados, com habilitações mínimas de Licenciatura que pretendam vir a investir profissionalmente na gestão empresarial.

3. OBJETIVOS
• Desenvolver competências aplicadas ao exercício qualificado da gestão jurídico empresarial, nas grandes, médias, pequenas e micro organizações;
• Identificar e classificar os atos de comércio, assim como os sujeitos jurídico-comerciais, compreendendo a escrituração mercantil, e a forma como se responsabiliza as dívidas comerciais entre cônjuges;
• Distinguir os critérios de diferenciação de cada tipo legal societário, assim como a responsabilidade que recai sobre os seus sócios;
• Compreender e definir os estabelecimentos comerciais, assim como, identificar os negócios jurídicos que incidem sobre os mesmos;
• Identificar as fontes de Direito Cambiário, e assimilar os procedimentos relativos ao Saque, Endosso e ao Aval de um título de Crédito;
• Identificar os elementos essenciais do Contrato de Trabalho, desde a sua formação até à cessação do mesmo, bem como, as consequências do incumprimento do referido Contrato;
• Compreender os princípios do Direito Contratual, identificando as características de determinados tipos de contrato;
• Identificar as várias Garantias Obrigacionais, assim como caracterizar o regime e a natureza jurídica de cada uma;
• Compreender o processo de insolvência singular e empresarial, bem como os princípios que os distinguem;
• Adquirir e aprofundar conhecimentos sobre os tipos de sociedades comerciais, direito da concorrência e bancário;
• Interpretar e discutir bibliografia científica relevante para a área da MBA.

4. PLANO CURRICULAR

Módulo 1: Ciências Jurídicas Comerciais: Direito comercial I (30 horas)
Noções de Direito Comercial
Fontes de Direito Comercial português
Os operadores económicos
Comerciante em nome individual
Sociedades comerciais
Outros operadores económicos
Os bens do comerciante
Ativo e passivo - A garantia geral dos credores
As garantias especiais das obrigações
A função interna do património

Módulo 2: Ciências Jurídicas: Direito comercial II (35 horas)
Noções elementares de Direito Privado numa perspetiva jurídico-comercial
O Direito Privado e os atos de comércio
O Direito Privado e as pessoas
Atos de comércio
Introdução
Noção de ato(s) de comércio
Atos de comércio objetivos e subjetivos
Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios
Atos formalmente comerciais (e atos substancialmente comerciais)
Atos bilateralmente comerciais e atos unilateralmente comerciais
Comerciantes
Introdução
Sujeitos qualificáveis como comerciantes
Sujeitos não qualificáveis como comerciantes
Sujeitos legalmente inibidos da profissão de comércio
Alguns (outros) sujeitos de qualificação duvidosa

Módulo 3: Estabelecimentos comerciais e empresariais (20 horas)
As empresas
Abordagem não concetualista das empresas no Direito
Conceções jurídicas de empresa
As empresas em sentido objetivo
As obrigações especiais dos empresários/comerciantes
Firmas e denominações
Registo Comercial
Escrituração mercantil
Balanço e contas
Sinais distintivos de empresas e de produtos
Nome e insígnia de estabelecimento
Marcas
Denominações de origem e indicações geográficas
Recompensas
Logótipos

Módulo 4: Obrigações Cambiárias: Títulos de crédito (20 horas)
Considerações Gerais
Noção introdutória
O documento que titula o direito cambiário
Literalidade
Autonomia
Legitimação
Documentos de legitimação e títulos impróprios
Classes de títulos de crédito
Relação cambiária e relação fundamental
Abstração
Exercício da ação cambiária ou da ação ex causa
Subsistência da obrigação constante da relação fundamental perante a prescrição da ação cambiária
Títulos de crédito e títulos executivos
Diferentes categorias de circulação dos títulos de crédito
Letras de Câmbio
Livrança
Cheque

Módulo 5: Direito do trabalho e das empresas (25 horas)
Introdução
Direito do trabalho
O Contrato de Trabalho
O Tempo de Trabalho
Os Feriados, as Férias e as Faltas
Cessação do Contrato de Trabalho

Módulo 6: Contratos Comerciais (20 horas)
Contratos de Aquisição de Direitos Sobre Coisas
Contrato de compra e venda
Contrato-promessa de compra e venda com eficácia real
Trespasse
Locação
Locação financeira (Leasing)
Contratos de Financiamento da Atividade
Contrato de empréstimo
A cessão de créditos
O factoring
Contratos de Distribuição
Contrato de agência
Contrato de concessão comercial
Contrato de franchising

Módulo 7: Garantias: Tipos de garantias nos contratos obrigacionais (20 horas)
Introdução – Os contratos de risco
Contratos de garantia acessória
Contratos de garantia para constituição de direitos reais menores
Penhor
Contratos de garantia pessoal acessória
Fiança e suas variantes
Mandato de crédito
Contratos de garantia autónoma
Garantia bancária autónoma
Garantias de qualidade, em especial, a garantia do produtor de bens de consumo
Garantias impróprias
Contratos de seguro

Módulo 8: Fiscalidade: IRS, IRC e Execução Tributária (70 horas)
IRS – Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares
A Reforma fiscal dos anos oitenta
Incidência Pessoal
Imposto
Incidência Real
Rendimento Coletável
Taxas
Deduções à coleta
Pagamento de Imposto
IRC – Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas
Incidência
Isenções
Transparência Fiscal
O Período de Tributação
Determinação da Matéria Coletável
Regime Fiscal das Mais ou Menos valias
Formas de Determinação do Lucro Tributável
A Dupla Tributação Económica
As taxas de Tributação
Dedução de Prejuízos
Liquidação
Pagamento
Execução tributária
Direito fiscal
Imposto
Normas fiscais
Procedimento e Processo Tributário

Módulo 9: Insolvência Empresarial e Singular (50 horas)
Insolvência empresarial: declaração de insolvência, pressupostos e efeitos
Pressupostos do processo de insolvência
Efeitos da declaração de insolvência
Insolvência empresarial: fase declarativa do processo de insolvência
Aspetos gerais
Legitimidade ativa
Petição inicial
Oposição do devedor
Audiência de discussão e julgamento
Sentença de declaração de insolvência
Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência
Insolvência empresarial: fase executiva do processo de insolvência
Considerações iniciais
Verificação e graduação dos créditos
A massa insolvente
Pagamento
Insolvência empresarial: encerramento do processo
Âmbito de aplicação
Publicidade
Efeitos
Insolvência singular: exoneração do passivo restante e tramitação
Considerações preliminares
Exoneração do passivo restante
Insolvência singular: devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas
Âmbito de aplicação
Regime jurídico
Módulo 10: Sociedades: Perspetiva jurídica (20 horas)
O Contrato de Sociedade Comercial
A Personalidade Jurídica da Sociedade Comercial
Organização e Funcionamento da Pessoa Coletiva
A Vida da Sociedade Comercial
Sociedades Coligadas
Modificações da Sociedade
A Extinção da Sociedade
Módulo 11: Direito da concorrência (20 horas)
O Mercado e o Direito da Concorrência
A proibição das coligações de empresas
A proibição de abuso da posição dominante
Abuso de dependência económica no Direito português
A fiscalização das concentrações de empresas na EU e em Portugal
Regime de auxílios públicos
Análise do Instituto da Concorrência Desleal
Fundamento
Pressupostos
Relação de concorrência
Deslealdade
Culpa Classificação
Classificação
Meios de tutela
Natureza jurídica
Atos de Aproveitamento de Prestações Distintivas
Atos de aproveitamento de marcas
Atos de aproveitamento de outros sinais distintivos
Módulo 12: Direito bancário no âmbito das empresas (20 horas)
Autonomia e Objeto do Direito Bancário
O núcleo do Direito bancário
O objeto do Direito bancário
A natureza do Direito bancário
O Direito bancário e o sistema financeiro
Os seus princípios estruturantes
O Contrato Bancário Geral
Conteúdo
Os deveres de informação e aconselhamento
O conjunto de contratos bancários
A qualificação
A relação entre o contrato inicial de abertura de conta e o contrato-quadro de prestação de serviços de pagamento
A cessação do contrato
Os Contratos de Crédito em Especial
O mútuo pecuniário
A antecipação bancária
A abertura de crédito
O desconto
O contrato de cessão financeira (factoring)
A locação financeira (leasing)
A forfaitização (forfaiting)
O reporte financeiro

5. CERTIFICADO

O Certificado de Formação Profissional de MBA é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

O certificado emitido pode também ser considerado para efeitos de valorização da candidatura num concurso público ou privado, de acordo com o regulamento específico do concurso.

O certificado emitido é válido para a obtenção de créditos (ECTS), numa instituição de ensino superior, nos termos do disposto no artigo 45.º, 1 alínea f) do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, que refere:

1 — Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, as instituições de ensino superior:

f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.

A Cognos Formação não é um estabelecimento de Ensino Superior, pelo que, naturalmente, não nos compete a emissão de certificados ou de títulos académicos reservados a estas instituições.

O curso de MBA não atribui grau académico de mestre nem de doutor.

Tema: ..
Data início:
Quinta-feira, Julho 28, 2022
Descrição:

Inscrições Abertas
Entidade Formadora Certificada Pela DGERT

Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
www.cognos.pt
www.cognos.pt/curso-arrendamento-urbano.php
Telefone: 220965669 ou 910415337
Em qualquer parte em formato e-Learning

1. DESTINATÁRIOS
Arrendatários e senhorios, estudantes e profissionais que se proponham exercer ou que exerçam funções ligadas ao arrendamento urbano, como advogados, solicitadores, revisores e técnicos oficiais de contas, vendedores imobiliários, diretores e técnicos de agências de mediação imobiliária, administradores de condomínios, gestores de alojamento local e demais interessados em obter formação ou atualização nesta matéria.

2. OBJETIVO GERAL
No final desta formação, os formandos deverão estar aptos a dar resposta às diversas questões suscitadas pelo complexo quadro legislativo que disciplina o contrato de arrendamento urbano.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Caraterizar o contrato de arrendamento e identificar os diplomas legais que o regulam;
- Identificar o objeto, os elementos constitutivos e as caraterísticas qualificativas do contrato de arrendamento urbano;
- Enumerar os efeitos essenciais do contrato de arrendamento urbano;
- Distinguir as diferentes formas de cessação do contrato de arrendamento urbano e identificar os fundamentos e efeitos de cada uma das modalidades;
- Analisar os contratos de arrendamento habitacional celebrados antes e na vigência do RAU;
- Identificar os meios judiciais e extrajudiciais de tutela da posição do senhorio na recuperação do imóvel arrendado.

4. PLANO CURRICULAR
Módulo 1: O Contrato de Arrendamento Urbano (12 horas)
1 Noção de arrendamento urbano

2 Natureza e qualificação jurídica do contrato de arrendamento

3 Enquadramento legal do arrendamento urbano
3.1 Objeto do contrato de arrendamento urbano
3.2 Forma do contrato de arrendamento urbano
3.3 Duração do contrato de arrendamento
3.4 Celebração do contrato de arrendamento urbano
3.5 Direitos e obrigações das partes
3.6 Subarrendamento
3.7 Direito de preferência
3.8 Assédio no arrendamento
Módulo 2: Regimes Transitórios (13 horas)
1. Introdução

2. Contratos habitacionais celebrados na vigência do rau e contratos não-habitacionais celebrados na vigência do dl nº257/95, de 30 de setembro
2.1 Contratos habitacionais
2.1.1 Regras específicas em sede de transmissão do contrato de arrendamento por morte do arrendatário
2.1.2 Regras aplicáveis à duração dos contratos antigos
2.2 Contratos não-habitacionais
2.2.1 Regras específicas em sede de transmissão do contrato de arrendamento por morte do arrendatário
2.2.2 Regras aplicáveis à duração dos contratos antigos
2.3 Subarrendamento no regime transitório dos contratos de arrendamento habitacionais e não-habitacionais

3. Contratos habitacionais celebrados antes da vigência do rau e contratos não-habitacionais celebrados anteriormente à vigência do dl nº 257/95, de 30 de setembro
3.1 Contratos habitacionais
3.1.1 Regras aplicáveis à denúncia dos contratos de arrendamento
3.1.2 Regras aplicáveis às benfeitorias realizadas pelo arrendatário
3.1.3 Transição do contrato de arrendamento para o NRAU e atualização extraordinária do valor da renda
3.2 Contratos não-habitacionais
3.2.1 Regras aplicáveis à denúncia dos contratos de arrendamento não-habitacionais
3.2.2 Regras aplicáveis às benfeitorias realizadas pelo arrendatário
3.2.3 Transição do contrato de arrendamento para o NRAU e atualização extraordinária do valor da renda

4. Regimes transitórios extraordinários
4.1 Introdução
4.2 Contratos anteriores ao RAU transitados para o NRAU sem invocação de circunstâncias excecionais pelo arrendatário com idade igual ou superior a 65 anos ou deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60% que resida no locado há mais de 15 anos
4.3 Contratos de duração limitada celebrados na vigência do RAU em que o arrendatário habite há mais de 20 anos
Módulo 3: Cessação do Contrato de Arrendamento Urbano (12 horas)
Módulo 4: Despejo e outros meios processuais (13 horas)

5. CERTIFICADO
O Certificado de Formação Profissional é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

Páginas