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Curso de Formação Férias, Faltas e Licenças – Regime Laboral Público e Comum

Tipo: 
Curso
Distrito>Concelho: 
Descrição: 

Inscrições Abertas
Entidade Formadora Certificada Pela DGERT

Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
www.cognos.pt
www.cognos.pt/curso-faltas-licencas.php
Telefone: 220965669 ou 910415337
Em qualquer parte em formato e-Learning

1. DESTINATÁRIOS
Diretores de RH, técnicos e administrativos da área de gestão e desenvolvimento de RH, advogados e solicitadores, gestores, técnicos superiores e outros profissionais que exerçam funções na área de recursos humanos e apoio à gestão.

2. OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar a preparação e/ou consolidação da gestão de RH através do conhecimento da legislação aplicável às situações de ausência ao serviço - férias, faltas e licenças - do trabalhador que exerce funções públicas e do trabalhador afeto ao regime laboral comum.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Assinalar os pontos divergentes e convergentes do regime laboral público e privado;
- Elencar os princípios fundamentais do Direito do Trabalho em funções públicas;
- Identificar o âmbito de aplicação subjetivo e objetivo do regime das férias, faltas e licenças dos trabalhadores do setor público e do setor privado;
- Conhecer o regime das férias e suas implicações;
- Distinguir o regime dos vários tipos de faltas e licenças com e sem remuneração;
- Identificar os conceitos de assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções;
- Dominar as consequências da não justificação das faltas;
- Analisar os reflexos das faltas e licenças na situação funcional;
- Compreender as regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho;
- Sinalizar os preceitos normativos relevantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho.

4. PLANO CURRICULAR
Módulo 1: Direito Laboral Público e Direito Laboral Comum (12 horas)
PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO

- O trabalho público em Portugal

- O vínculo jurídico de Emprego Público na Administração Pública

- Antiguidade

- Âmbito da aplicação do regime jurídico de Férias, Faltas e Licenças

PARTE II - REGIME LABORAL COMUM

- Direito do trabalho (Comum)

- Contrato de trabalho

- O Direito e a atividade empresarial

- Principais direitos e deveres dos trabalhadores e dos empregadores

Módulo 2: As Férias (12 horas)
PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO

- Caraterização e objetivos do direito a Férias

- Âmbito subjetivo e objetivo do Regime Jurídico das Férias dos trabalhadores em funções públicas

- Período de férias dos trabalhadores em funções públicas

- Formalidades

- Efeitos

PARTE II - REGIME LABORAL COMUM

- Regime (Comum) das férias

- Duração do período de férias

- Marcação e alteração de férias

- Cúmulo de férias

- Férias em caso de encerramento do estabelecimento da empresa

- Retribuição de férias e Subsídio de férias

Módulo 3: As Faltas (14 horas)
PARTE I - REGIME LABORAL PÚBLICO

- Noções

- As faltas justificadas

- As faltas injustificadas

PARTE II - REGIME LABORAL COMUM

- Noção de falta

- Tipos e efeitos das faltas

Módulo 4: As Licenças (12 horas)

PARTE I - Regime Laboral Público

- Noção e modalidades

- Licença sem remuneração de longa duração para frequência de cursos de formação

- Licença sem remuneração para acompanhamento do cônjuge no estrangeiro

- Licença sem remuneração para exercício de funções em organismos internacionais

- Outras licenças sem remuneração de longa duração fundadas em circunstâncias de interesse público

PARTE II - Regime Laboral Comum

- Enquadramento

- Modalidades

- Gozo de licença e direito a férias

- Subsídios de férias e de Natal correspondentes aos períodos de licença

5. CERTIFICADO
O Certificado de Formação Profissional é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

Principais areas temáticas/ especializações: 
Objectivos: 

1. OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar a preparação e/ou consolidação da gestão de RH através do conhecimento da legislação aplicável às situações de ausência ao serviço - férias, faltas e licenças - do trabalhador que exerce funções públicas e do trabalhador afeto ao regime laboral comum.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Assinalar os pontos divergentes e convergentes do regime laboral público e privado;
- Elencar os princípios fundamentais do Direito do Trabalho em funções públicas;
- Identificar o âmbito de aplicação subjetivo e objetivo do regime das férias, faltas e licenças dos trabalhadores do setor público e do setor privado;
- Conhecer o regime das férias e suas implicações;
- Distinguir o regime dos vários tipos de faltas e licenças com e sem remuneração;
- Identificar os conceitos de assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções;
- Dominar as consequências da não justificação das faltas;
- Analisar os reflexos das faltas e licenças na situação funcional;
- Compreender as regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho;
- Sinalizar os preceitos normativos relevantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho.

Certificação/diplomas: 

O Certificado de Formação Profissional é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).

Formadores: 
Destinatários: 

Diretores de RH, técnicos e administrativos da área de gestão e desenvolvimento de RH, advogados e solicitadores, gestores, técnicos superiores e outros profissionais que exerçam funções na área de recursos humanos e apoio à gestão.

Prazo de inscrição: 
Segunda, 18/04/2022
Data início: 
Terça, 26/04/2022
Preço: 

160€

Duração: 

E-Learning (1 mês)

Horário: 
Número de vagas: